Termos e condições

01

Âmbito

Estes termos regulam a utilização do site desousa.estate e, salvo acordo escrito em contrário, os serviços de mediação imobiliária prestados por Micaela Franco de Sousa, Unipessoal Lda, licença AMI 18584. Ao utilizar este site, aceita estes termos.

02

Os nossos serviços

Atuamos como mediadora imobiliária para compradores e vendedores na Madeira e no Porto Santo: procura de imóveis e pesquisa off-market, apoio na verificação documental, coordenação da transação, acompanhamento de obra e gestão de imóveis. O âmbito, a duração e a remuneração de cada contrato são acordados individualmente por escrito.

03

Informação sobre imóveis

Dados dos imóveis, preços, áreas, plantas e disponibilidade baseiam-se em informação de proprietários, promotores e registos públicos. São prestados de boa-fé, mas sem garantia, podem alterar-se a qualquer momento e não são vinculativos até confirmação escrita. Nada neste site constitui uma proposta suscetível de aceitação.

04

Não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal

A informação sobre impostos, taxas, licenças ou o processo de compra tem caráter geral e não constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. Trabalhamos com advogados, notários e contabilistas independentes e recomendamos que nomeie os seus próprios consultores.

05

Comissão e honorários

Para vendedores, a comissão e as respetivas condições de pagamento constam do contrato de mediação assinado antes do início da comercialização. Para compradores, qualquer honorário por serviços de procura ou acompanhamento é acordado por escrito previamente. A comissão é devida nos termos desse contrato, em regra na celebração da escritura.

06

Direito de livre resolução para consumidores

Se for consumidor e celebrar connosco um contrato à distância ou fora do estabelecimento, pode resolvê-lo no prazo de 14 dias sem indicar motivo, através de declaração inequívoca enviada para micaela@desousa.estate. Se solicitar o início da prestação nesse prazo, é devido um montante proporcional aos serviços já prestados.

07

Utilização do site

Pode utilizar este site para fins pessoais e não comerciais. Não são permitidos a recolha automatizada, o scraping, a republicação de anúncios ou imagens, nem qualquer utilização que prejudique o funcionamento ou a segurança do site.

08

Propriedade intelectual

Todos os textos, fotografias, plantas, grafismos e o design deste site estão protegidos por direitos de autor e pertencem-nos a nós ou aos nossos licenciadores. A reprodução, distribuição ou comunicação pública carece do nosso consentimento escrito prévio. Algumas imagens são geradas ou editadas por IA e estão identificadas como tal.

09

Responsabilidade

Respondemos sem limitação por dolo e negligência grave e por danos à vida, integridade física ou saúde. Em caso de negligência leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais e até ao dano previsível e típico do contrato. Não assumimos responsabilidade pela disponibilidade do site nem pelo conteúdo de sites externos.

10

Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Mantêm-se as normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência. O foro competente para comerciantes é o do Funchal, Madeira. Os consumidores podem ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

11

Cláusula de salvaguarda

Se alguma disposição destes termos for ou se tornar inválida, mantém-se a validade das restantes. A disposição inválida é substituída pela disposição legalmente admissível que mais se aproxime do seu objetivo económico.